Califórnia aprova lei que define motoristas de apps como empregados 1

Califórnia aprova lei que define motoristas de apps como empregados

Uma lei aprovada na última terça-feira (10) pelo Senado da Califórnia passou a definir os motoristas de aplicativos como empregados. A partir de agora, empresas como Lyft e Uber devem contratar todos os seus motoristas do estado como funcionários. 

Antes, essas pessoas apenas possuíam um contrato com as empresas como prestadores de serviços e, por isso, não contavam com nenhum benefício trabalhista. 

A lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro, e foi aprovada com 29 votos a favor e 11 contra. Por enquanto, ela ainda voltará para a Assembléia Estadual para a aprovação de algumas emendas e, após isso, será assinada pelo governador do estado, Gavin Newsom. 

Inclusive, o próprio governador já ressaltou que é a favor da legislação. 

De acordo com a nova lei, qualquer profissional que exercer atividades remuneradas no estado apenas será considerado um trabalhador independente caso o seu ofício não esteja relacionado à principal atividade da empresa para a qual presta serviço. 

Além disso, ao serem considerados de fato como empregados, os motoristas passam a ter direito a um salário mínimo, horas extras, entre outros benefícios importantes. Segundo analistas, isso pode acabar colocando em risco o modelo de negócios sem vínculo trabalhista

Mais de um milhão de trabalhadores da Califórnia serão afetados com as mudanças previstas pela lei – todos até então tinham somente um contrato de prestação de serviços como motoristas de apps. 

Tanto a Uber quanto a Lyft já tinham se pronunciado antes sobre a possibilidade da lei entrar em vigor. Para as empresas, a lei introduz mais desafios logísticos e custos, coisas que aumentarão os preços para os consumidores. 

Em relação ao Brasil algumas discussões a respeito do assunto aconteceram nas últimas semanas, principalmente por conta de um processo movido por um motorista contra a Uber. 

A grande diferença é que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro determinou nesse caso que os motoristas não possuem nenhum vínculo trabalhista com a companhia. A falta de uma remuneração fixa foi um dos fatores determinantes para a decisão final. 

Por enquanto, a expectativa é que isso não mude em terras brasileiras. 

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